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Termos e Condições

Atualizados o dia 24 de abril de 2019

OBJETO

Os Termos e Condições regulam todas as prestações e serviços fornecidas pela BARQUENSE Agência de viagens e turismo, Lda. (doravante, “BARQUENSE“), com sede social na Rua Dr. Joaquim M. Barros, 3 – 4980-634 Ponte da Barca – Portugal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Portugal sob o número único de matrícula e pessoa coletiva 500958785, registada no Registo Nacional das Agências de Viagens e Turismo (RNAVT) sob o n.º 1849.

Os Termos e Condições são definidos pelas condições gerais que aplicam-se a todas as prestações e serviços fornecidos pela BARQUENSE, nos seus balcões e websites www.barquense.com e www.barquense.viageos.com e www.facebook.com/barquense.pt (doravante, “Websites”), e por telefone, e são complementados pelas condições particulares e programas de viagem.

A BARQUENSE reserva-se o direito de alterar, aditar, ou suprimir, na totalidade ou em parte, os Termos e Condições, bem como, de definir novas condições, que produzirão efeitos após a sua divulgação nos Websites e nos balcões, e sempre com a última data de atualização, a que o CLIENTE poderá ter acesso através da leitura dos “Termos e Condições”.

Ao contratar com a BARQUENSE, o CLIENTE reconhece ter lido e aceitado todos os termos e condições estabelecidos. As matérias relacionadas com a sua segurança e privacidade, incluindo em sede de proteção de dados pessoais, encontram-se desenvolvidas nas nossas Políticas de Privacidade.

DEFINIÇÕES
CONDIÇÕES GERAIS
CONDIÇÕES PARTICULARES - Linhas internacionais
CONDIÇÕES PARTICULARES - Expresso Aeroporto

Entende-se que a “Viagem” ou “Viagens” correspondem a todo e qualquer serviço de transporte de passageiros, de aluguer ou de viagem organizada pela BARQUENSE.

Entende-se que o “Utilizador” corresponde a toda e qualquer pessoa que aceda ao Website ou aos balcões da BARQUENSE independentemente do registo ou de qualquer compra.

Entende-se que o “CLIENTE” corresponde a toda e qualquer pessoa que efetua uma compra efetivada de Viagem fornecida pela BARQUENSE.

1. Utilização dos Serviços

A navegação nos Websites e os atendimentos nos balcões da BARQUENSE são Serviços gratuitos e acessíveis a qualquer Utilizador, independentemente do seu registo, de acordo com os horários de  funcionamento dos respetivos serviços.

A compra de Viagem pressupõe a aceitação integral e incondicional pelo Utilizador destes Termos e Condições, das Políticas de Privacidade, em vigor, nos Websites e nos balcões da BARQUENSE no momento da respetiva compra.

2. Responsabilidade dos Serviços

As informações nos Websites e nos balcões foram colocados de boa-fé e servem exclusivamente para comunicação direta aos Utilizadores e CLIENTES.

BARQUENSE não se responsabiliza por quaisquer prejuízos sofridos pelos Utilizadores e CLIENTES e ou por quaisquer terceiros, decorrentes de:

a.    Acesso e ou utilização ou impossibilidade de acesso e ou de utilização dos conteúdos do Website;

b.    Atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações e perda de informações;

c.    Erros de transmissão, difusão, armazenamento ou entrega dos produtos comercializados;

d.    Danos provocados por terceiros ou por ataques ao servidor que afetem a qualidade dos seus serviços;

e.    Deficiências ou falhas verificadas na rede de comunicações, bem como, as provocadas pelo sistema informático, suas redes, programas, vírus informáticos que possam afetar o software e ou equipamento dos Utilizadores do Website, nomeadamente, quando este não promova a instalação de adequado software de proteção;

f.    Falhas de captação, visualização ou utilização do Website;

g.    Utilização não autorizada;

h.    Causas de força maior, tais como e nomeadamente, quaisquer situações imprevisíveis e inevitáveis, ou ainda que previsíveis fossem inevitáveis, de entre as quais e a título meramente enunciativo se referem: greves ou conflitos laborais que impeçam ou dificultem o fornecimento dos produtos ou serviços comercializados no presente Website, acidentes, incêndios, inundações, terramotos, guerras, embargos comerciais, ou qualquer tipo de alteração legislativa.

BARQUENSE garante a existência das Viagens na data da respetiva consulta e declara utilizar todos os meios ao seu dispor para assegurar a exatidão e a integridade da informação neste existente, não assumindo, no entanto, em caso algum, qualquer responsabilidade, caso a informação disponibilizada não seja exata ou completa.

Em caso de utilização indevida ou fraudulenta dos Websites, a BARQUENSE reserva-se o direito de proceder à eliminação de todo e qualquer registo associado ao Utilizador ou ao CLIENTE, sem prejuízo do recurso aos demais mecanismos legais ao seu dispor.

O Utilizador declara ser maior de idade e dispor de capacidade jurídica para entender e solicitar qualquer Serviço ou adquirir qualquer Viagem da BARQUENSE, encontrando-se vedada a venda de qualquer tipo de serviço ou Viagem a menores de idade. A BARQUENSE não é responsável pelo qualquer pedido de Serviço ou aquisição de Viagem por menores, em violação do ora disposto.

3. Aquisição de Viagens

Através dos Websites e balcões da BARQUENSE, é possível ao Utilizador a compra de Viagens, devidamente identificadas, mediante o pagamento do preço ali indicado no momento da compra.

Para comprar qualquer Viagem, é necessária a indicação do nome, e-mail e dados de pagamento do CLIENTE assim como o nome, idade e contacto telefónico de cada passageiro.

A compra de Viagens através dos Websites é feita por via eletrónica, nos idiomas que estejam atualmente disponíveis e de acordo com os procedimentos definidos nos Websites.

Os preços indicados nos Websites e nos balcões da BARQUENSE são em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal.

A compra de qualquer Viagem constitui uma aceitação expressa e sem reserva dos presentes Termos e Condições, e das condições de viagem dos eventuais terceiros, de que o CLIENTE toma pleno conhecimento em ato prévio à contratação dos serviços e viagens da BARQUENSE.

À BARQUENSE reserva-se o direito de alterar, suspender ou eliminar qualquer um dos seus Serviços ou Viagens, bem como de alterar os respetivos preços sem necessidade de aviso prévio e sem que de tal facto decorra a obrigação de indemnizar os Utilizadores, CLIENTES ou quaisquer terceiros pelas modificações operadas.

4. Pagamento de Viagens

O pagamento das Viagens adquiridas nos Websites poderá ser realizado através de cartão Visa ou Mastercard, devendo o CLIENTE indicar os respetivos dados, designadamente o número do cartão, data de validade e código CVV, que serão inseridos na respetiva plataforma informática de pagamento.

As formas de pagamento disponíveis estão expressamente referidas nos Websites e nos balcões, não sendo a BARQUENSE poderá aceitar outros métodos de pagamento para além dos mencionados.

O pagamento das Viagens adquiridas nos balcões poderá ser realizado pelo CLIENTE através de cartão Visa ou Mastercard, numerário, transferência bancária ou cheque do banco.

No caso de qualquer problema técnico por parte do CLIENTE ou dos websites, a BARQUENSE poderá aceitar outras formas de pagamento, a solicitar pelo CLIENTE a través do email info@barquense.com.

O procedimento de compra será finalizado através do pagamento, pelo CLIENTE, do valor total da Viagem e respetiva validação, após a qual será emitido um voucher com o número de reserva ou um título de transporte, para os passageiros adquirirem o direito às suas Viagens.

BARQUENSE declara que os dados bancários comunicados ou inseridos pelo CLIENTE no sistema durante o processo de aquisição não ficam registados no seu próprio sistema informático, não conservando quaisquer dados relativamente a pagamentos, com exceção dos dados que, eventualmente, possam ser comunicados pelas próprias plataformas de pagamento.

5. Faturas e notas de credito

Caso o CLIENTE pretenda a emissão de fatura respeitante à aquisição de viagem, ou de uma nota de credito ao cancelamento de viagem, deverá efetuar o respetivo pedido à BARQUENSE no ato de aquisição ou de cancelamento, mediante comunicação a enviar para o endereço de e-mail info@barquense.com, sendo que a BARQUENSE remeterá a fatura para o email comunicado pelo CLIENTE.

6. Obrigações e responsabilidades de Viagem

As empresas de transportes declinam toda a responsabilidade sobre os estragos ocasionais por atrasos, anulação de uma saída ou falta de ligação com outros meios de transportes.

O título de transporte e voucher devem ser conservados pelo passageiro durante toda a Viagem, tanto de ida como de regresso. A validade do título de transporte ou voucher é de seis meses a contar da data de emissão.

Quaisquer danos que os passageiros ou as suas bagagens possam vir a sofrer durante a viagem serão exclusivamente de responsabilidade da empresa que efetuar o transporte e estarão, além disso, submetidos às leis do país a que pertence essa empresa.

A indemnização a fixar para os danos será estabelecida de acordo com a lei em vigor. Para que uma reclamação por ferimento, extravio, roubo ou deterioração seja tomada em consideração, deverá o passageiro apresentá-la imediatamente à BARQUENSE e exprimi-la por escrito nas 48 horas seguidas ao término da Viagem.

– Documentação

O CLIENTE é integralmente responsável pelo destino do(s) voucher(s), e título(s) de transporte que em troca dos primeiros lhe forem entregues, incluindo pela sua não utilização, perda, furto, roubo, ou destruição, não podendo por força de tais factos exigir qualquer compensação ou indemnização à BARQUENSE.

Cada passageiro deve fazer-se acompanhar dos documentos necessários para atravessar fronteiras, segundo as leis do seu país e dos país por onde transita. As consequências de falta de documentação dos passageiros são da inteira responsabilidade dos mesmos.

– Bagagens

Para efeitos de melhor controlo, todas as bagagens terão obrigatoriamente de ser etiquetadas pelos passageiros antes da partida. As empresas só poderão assumir responsabilidades pela bagagem controlada pela BARQUENSE e entregues à sua guarda.

Nos autocarros da BARQUENSE, cada passageiro está autorizado a transportar gratuitamente duas bagagens – mala ou saco – por adulto, e uma bagagem por criança até 12 anos inclusive, cuja soma das três dimensões (C+A+L) não pode exceder 150cm cada e um peso máximo total de 30 quilos para toda a bagagem.

– Horários

Os horários de partida e chegada são os das horas locais de cada país. Os horários são indicativos, pelo que não garantimos a exatidão das partidas e chegadas apresentadas, bem como as conexões com serviços de ligação complementares.

– Menores
Os menores de 18 anos não acompanhados por pessoa que detenha o poder paternal não são admitidos nas Viagens da BARQUENSE. Terão de estar acompanhados de um adulto e fazerem-se acompanhar da documentação necessária para atravessamento de fronteiras: bilhete de identidade ou cartão de cidadão ou passaporte e respetiva autorização de saída do território nacional.

7. Propriedade intelectual

Entende-se por conteúdo do Website toda a informação disponível para o Utilizador ou CLIENTE, nomeadamente, texto, imagens, vídeos, documentos, webdesign e software.

Todo o conteúdo dos Websites, incluindo, mas não se limitando às informações, ferramentas, grafismo, imagens ou textos, é da propriedade exclusiva da BARQUENSE e encontra-se protegido por direitos de propriedade intelectual, nos termos da legislação nacional e comunitária aplicável, não podendo ser utilizado fora das condições admitidas nos próprios Websites, sem o consentimento prévio por escrito da BARQUENSE.

O acesso e utilização dos Websites não implica, em momento algum, a concessão de qualquer direito sobre as marcas, nomes comerciais, logotipos ou conteúdos.

BARQUENSE não se responsabiliza por qualquer prejuízo ou dano emergente da usurpação e ou utilização indevida do conteúdo dos Websites, salvo as exceções previstas por lei. O conteúdo desses Websites não poderá ser copiado, alterado, reproduzido, publicado, licenciado ou distribuído, salvo mediante autorização prévia e por escrito da BARQUENSE.

8. Comunicação

Quaisquer reclamações, cancelamento ou pedido de reembolso devem ser realizados através do endereço de e-mail info@barquense.com.

As comunicações a efetuar ao CLIENTE serão enviadas para o endereço eletrónico por este indicado no momento da sua identificação nos Websites, obrigando-se o mesmo a comunicar à BARQUENSE a sua alteração.

Caso o CLIENTE não cumpra o disposto no parágrafo anterior, para efeitos de comunicações a receber, estas serão consideradas como validamente realizadas quando enviadas para o endereço eletrónico inicialmente indicado.

9. Lei aplicável e foro

A todas as questões reguladas pelos presentes Termos e Condições é aplicável a Lei Portuguesa.

Para dirimir todos os litígios emergentes dos presentes Termos e Condições e respetivos contratos, é acordado o foro da comarca de Ponte da Barca, com expressa renúncia a qualquer outro.

CONDIÇÕES DE TRANSPORTE NAS LINHAS INTERNACIONAIS

A compra de Viagens para as “Linhas Internacionais” pode ser realizada por telefone ou nos balcões da BARQUENSE. Após a transação da compra, é emitido um bilhete com um número.
O transporte pode ser efetuado – diretamente ou por transbordo – pelos autocarros da Barquense ou de outras empresas nacionais ou estrangeiras. Neste último caso, o transporte é da responsabilidade exclusiva dos outros transportadores e segundo as leis e regulamentos em vigor de cada país.

RESERVAS
Reserva de lugares: os passageiros deverão reservar os seus lugares antecipadamente pois estão sujeitos a disponibilidade.
Apresentação: os passageiros devem apresentar-se no local de embarque 20 minutos antes da hora de partida.

BILHETES
Cada passageiro deve apresentar ao motorista a sua identificação pessoal, juntamente com o título de transporte Barquense e conservá-lo ao longo de todo o trajeto, quer de ida como de volta. Os bilhetes são intransmissíveis.

O motorista aprovará o bilhete nos seguintes parâmetros:
NOME – IDADE – DATA DA VIAGEM – ORIGEM E DESTINO – VALIDADE
A validade do bilhete é de 6 meses a contar da data de viagem de ida marcada, realizada ou suspensa.
A não apresentação do título de transporte (no caso de perda, extravio ou ilegível), sujeita ao pagamento e emissão de um novo bilhete nas seguintes condições:
• Com o número, do título de transporte em falta, e durante os horários de funcionamento da Barquense, pelo custo de 15€.
• Sem o número, do título de transporte em falta, pelo preço de uma viagem ida indicado na nossa tabela em vigor. Posteriormente, o Cliente poderá pedir o reembolso de 75% do valor da viagem paga ao motorista.

CONDIÇÕES DE ALTERAÇÃO, DE ANULAÇÃO E REEMBOLSO DE VIAGENS
As alterações ou reembolsos de viagens, realizam-se dentro da sua validade, quando o passageiro informa a Barquense da anulação/alteração, e nas seguintes condições:
• Só são reembolsados trajetos não utilizados;
• Nos bilhetes de Ida/Volta, cujo apenas o trajeto de ida tenha sido consumido, o reembolso é calculado sobre a diferença do valor da viagem Ida/Volta, entre o preço da ida, da tabela em vigor;
• O valor do transporte de animais e bagagens extras não é reembolsado;
• No caso de viagens alteradas pelo Cliente: os custos adicionais são imputáveis ao Cliente não tendo a Barquense qualquer obrigação de reembolso.

– Com a garantia de anulação (recomendado):
SÓ IDA           IDA E VOLTA
TARIFA DA GARANTIA                        Linha Paris                   4,00 €                         7,00 €
(POR BILHETE)                                      Linha Luxemburgo    5,00 €                       10,00 €

Com esta garantia, o Cliente tem direito ao reembolso de 85% do valor do bilhete:
• Quando adquirida no momento da compra do respetivo bilhete;
• Válida para qualquer tipo de cancelamento ou atraso por parte do Cliente, sem qualquer justificação ou comprovativo.
• O pedido de reembolso deverá ser enviado por correio postal ou correio eletrónico, no prazo dos 10 dias úteis seguintes à data da viagem cancelada.

– Sem a garantia da anulação:
• Até ao 3º dia útil antes da viagem, o Cliente tem direito a 75% de reembolso.
• 2 dias uteis antes e até as 18h do dia que antecede a viagem, o Cliente tem direito a 50% de reembolso.
• Quando o cancelamento não nos tenha sido comunicado nos prazos anteriormente estipulados ou se o passageiro não comparecer no dia e local de embarque (no-show), não haverá lugar a qualquer reembolso, exceto se adquiriu a Garantia de Anulação.

BAGAGENS
No porão do autocarro, cada passageiro pode transportar gratuitamente:
– Adulto ou criança a partir dos 12 anos: 2 volumes (mala ou saco), mais 1 lancheira.
– Criança até aos 11 anos: 1 volume.
– Bebé: 1 carrinho de bebé
– Cada volume não pode exceder 20 Kg e a dimensão de 170 cm da soma total das três dimensões (C+A+L).
Na cabine, cada passageiro pode transportar gratuitamente 1 saco de mão até 5 Kg.
A identificação das bagagens de porão é obrigatória. Sendo da inteira responsabilidade do passageiro a identificação das mesmas, com nome, morada e telefone(s). As bagagens são colocadas pelo motorista no porão e no final do percurso o passageiro deve dirigir-se ao mesmo para recuperar a sua bagagem.

BAGAGENS EXTRAS
Estão sujeita a disponibilidade, o Cliente deverá informar a Barquense para uma prévia autorização. Neste caso será aplicado um suplemento de 15€ por bagagem extra, de 25€ por bicicleta ou outro artigo desportivo.
Só o motorista está autorizado a manipular o conteúdo do porão pelo qual ele é responsável. Sendo a entrega de cada bagagem feita mediante a identificação do Cliente.
Não são admissíveis bagagens de outrem, ou seja, de passageiro que não presentes.
Poderá haver lugar a indemnização de acordo com a Lei em vigor, por extravio ou deterioração, desde que seja:
– Informado de imediato o motorista (este tomará as primeiras notificações),
– Reclamado por escrito à Barquense no prazo de 10 dias úteis.

São expressamente proibidos produtos tóxicos, abrasivos e ilegais nos nossos autocarros. Especial atenção ao transporte de produtos líquidos, no caso de pingar ou fluir, o dono de bagagens é o único responsável pelos danos e prejuízos causados.
No caso das bagagens apresentadas, não respeitarem os parâmetros acima citados, serão determinantemente recusadas ao embarque, pelo motorista da Barquense.

PERDIDOS E ACHADOS
No caso de esquecimento de qualquer objeto dentro do autocarro, e não ter sido possível participá-lo ao motorista, passa a ser da responsabilidade do passageiro a perda do mesmo. Todavia, a Barquense tem o cuidado de recolher todos os objetos perdidos e de os devolver dentro das suas possibilidades e disponibilidade. Nestes casos deve contactar o mais rapidamente possível para o (+351) 258 454 303, Serviço de Bagagem.

ANIMAIS DOMÉSTICOS (cães, gatos e outros)
Pode viajar com o seu gato, cão ou furão, desde que tenha um Passaporte Europeu para animais de companhia. O passaporte pode ser emitido por qualquer veterinário habilitado e deve conter dados comprovativos de vacinação em dia.
• Cada animal deve estar acondicionado numa caixa apropriada, cujas medidas não podem exceder os 50cm/40cm/40cm (C/A/L).
• No máximo 2 animais por caixa.
• 2 caixas de animal por passageiro.
• A lotação máxima por autocarro é de 4 caixas com animais.
• 20€ por cada caixa e por viagem (40€ ida/volta).
• Não são permitidos na cabine, são colocados cuidadosamente pelo motorista no porão.
• Ao longo da viagem serão realizadas paragens, os donos poderão pedir o acesso ao seu animal para procederem à assistência necessária.

CONDIÇÕES DOS PREÇOS 2019
– Os preços são em vigor a partir da data apresentada na tabela dos preços;

Condições das promoções :
– preços não praticáveis em viagens reservadas depois das 18h do dia anterior à viagem, nem no proprio dia.
– Não é valida para bilhetes pagos au motorista.
– Não acumulável com outros descontos ou promoções.
– Não praticável para menores não acompanhados.
– Sujeitos a suplementos de épocas altas.
– Promoções não aplicadas a embarques ou desembarques na paragem de Lindoso.
– O fim das promoções será comunicado pelos nossos balcões, via Facebook e no nosso site
com pelo menos um mês de antecedência.
– Comissionáveis à 5%.

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À BARQUENSE, reserva-se o direito de alterar, aditar, ou suprimir, na totalidade ou em parte, os Termos e Condições, bem como, de definir novas condições/atualizações, que produzirão efeitos após a sua divulgação no Website http://www.barquense.com ou nos nossos balcões.

Ao contratar com a BARQUENSE, o Cliente reconhece ter lido e aceitado todos os termos e condições estabelecidos. As matérias relacionadas com a sua segurança e privacidade, incluindo em sede de proteção de dados pessoais, encontram-se desenvolvidas nas nossas Políticas de Privacidade.

A compra de Viagens para o “Expresso Aeroporto” pode ser realizada através dos Websites ou nos balcões BARQUENSE. Após a transação da compra, é emitido um voucher com o número da reserva, enviado por email ou entregue por via papel, respetivamente.

O CLIENTE deverá obrigatoriamente comparecer 10 minutos antes da partida. Os autocarros da BARQUENSE não podem aguardar por passageiros com reserva. Em Viana do Castelo, antes às 06:00 da manhã, o Expresso está fora do shopping, junto aos Táxis. O dia 25 de Dezembro, não há autocarro.

O CLIENTE deverá obrigatoriamente apresentar o voucher ao motorista da BARQUENSE, no momento do seu embarque, imprimido ou pelo seu smartphone/tablet. O CLIENTE deverá obrigatoriamente apresentar o seu NIF ao motorista, antes a impressão do(s) bilhete(s), para que lhe seja entregue uma fatura.

O motorista da BARQUENSE emitirá o título de transporte ao CLIENTE, adquirindo nestes termos, o direito à sua viagem.

A BARQUENSE garante a prioridade do CLIENTE com reserva, na sequência seguinte:

1º- com reserva, e cujo, o dia e a hora do voucher correspondem ao dia e a hora da partida.

2º- com reserva, e quando o CLIENTE viaja em outro horário, no próprio dia.

O CLIENTE, com voucher não consumido, pode solicitar a:

– Utilização do voucher no próprio dia da Viagem, em um outro horário, sujeito a disponibilidade e respeitando as prioridades tal como acima definidas.

– Alteração, com 24h de antecedência à Viagem e sem custo adicional, da data e da hora de partida.

– Resolução do voucher total ou por passageiro, com um reembolso de 50% do valor respetivo, quando solicitada por email info@barquense.com, 24 horas de antecedência à Viagem.